| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 28/02/2012 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo Sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento na modalidade empréstimo pessoal e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 02/03/2012 p. 162 c. 2-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 23/2011 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Câmara |
| Regulamentação: |
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Ato da CMSP nº 1.185/2012 - Regulamenta o art. 18 desta Resolução.; (ver documento)
Resolução da CMSP nº 6/2021 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo hipóteses de consignação facultativa em folha de pagamento dos Nobres Edis e regulamenta a consignação facultativa em folha de pagamento dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São Paulo. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento - Empréstimo pessoal - Instituição financeira - Servidor da CMSP - Consignação em folha de pagamento - Desconto - Servidor aposentado - Bancos - Entidade - Normas - Publicidade - Juros de mora - Internet - Holerite |